Fundo Nacional do Idoso é aprovado pela CDH

Brasil vai conviver com duas ortografias até 2012

Em vigor de forma facultativa desde o dia 1º, as novas regras ortográficas ainda não serão adotadas pela maioria das instituições no País.

Justiça estadual deve julgar ação sobre expedição de certidões de propriedade de veículos

Compete à Justiça estadual julgar mandado de segurança impetrado devido à negativa da expedição de certidões de propriedades de veículos para instrução de processo judicial.

Promotor é multado por dirigir após beber no interior de SP

Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Juiz não precisa bater ponto

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

TCU detecta falhas em programa de transplante de órgãos

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Acusados em crime organizado terão defensores dativos